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Cartórios do Amazonas

Amazonas / AM
Cidades e Cartórios do Amazonas
Alvarães
CARTÓRIO DO JUDICIAL E ANEXOS
Amaturá
Cartório Distrital de Registro Civil de Amaturá Cartório Distrital de Registro Civil de Amaturá
Anamã
Cartório Tamandaré Cartório Marítimo Cartório Tamandaré Cartório Marítimo
Anori
OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS
Apuí
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Atalaia do Norte
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Boa Vista do Ramos
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Boca do Acre
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Cartório da Comarca de Borba OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DIST. AXINI Cartório da Comarca de Borba
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Cartório Judicial e Anexos da Comarca de Caapiranga Cartório Judicial e Anexos da Comarca de Caapiranga
Canutama
OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS
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Cartório da Comarca do Careiro da Várzea OFÍCIO DO JUDICIAL DE MURUMURUTUBA OFÍCIO DO JUDICIAL - PARANÁ DO CAREIRO OFÍCIO DISTRITAL DO 20º REGISTRO CIVIL DE TERRA NOVA OFÍCIO DO JUDICIAL DE PARANÁ DO CAMBIXE OFÍCIO DO JUDICIAL DE AUTAZ MIRIM Cartório da Comarca do Careiro da Várzea
Coari
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Codajás
Cartório Johnson Cartório Johnson
Eirunepé
Cartório Fernandes Cartório Fernandes
Envira
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Cartório Djacy Cartório Djacy
Humaitá
1º OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS Cartório Elcy Gomes Pessoa Cartório Elcy Gomes Pessoa
Ipixuna
Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Ipixuna Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Ipixuna
Iranduba
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Itacoatiara
1º OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS 2º OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS 3º OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS Cartório de Itamarati Cartório de Itamarati
Itapiranga
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Japurá
OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS
Juruá
Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Juruá Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Juruá
Jutaí
Cartório do Judicial e Extrajudicial de Jutaí Cartório do Judicial e Extrajudicial de Jutaí
Lábrea
Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Lábrea Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Lábrea
Manacapuru
Cartório João Jetro Cartório do Judicial e Anexos de Manacapuru Cartório do 1ª Ofício de Manacapuru-AM Cartório Distrital do Registro Civil Rio Manacapuru Cartório Distrital do Regsitro Civil de Conceição Cartório Distrital do Registro Civil de Campinas Rio Purus Cartório Distrital do Registro Civil da Vila de Campinas do Norte no Paraná do Anamã Cartório João Jetro Cartório do Judicial e Anexos de Manacapuru
Manaquiri
Cartório do Judicial e Anexos Cartório do Judicial e Anexos
Manaus
Cartório do 1º Ofício de Registro Civil Cartório Miranda Sales 3º Cartório de Registro Civil Cartório do 4º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus Cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório de Registro Civil 6º Ofício Cartório Thomas 8º Registro Civil das Pessoas Naturais Cartório Rabelo Cartório Carlos Rocha 3º TABELIONATO DE NOTAS Cartório Hélio Cartório ´Vital´ Cartório Moreira Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE PROTESTOS 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE PROTESTO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE PROTESTO Cartório RTD Manaus 6º TABELIONATO DE NOTAS (SUCURSAL) 6º Serviço Registral Imobiliário Cartório Abreu Cartório Costa 2º TABELIONATO DE NOTAS - SUCURSAL 6º Ofício de Protestos de Manaus Cartório Jung Cartório Fioretti 9º Registro Civil das Pessoas Naturais 10º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Jonas Tamandaré 12º Registro Civil das Pessoas Naturais Cartório do 1º Ofício de Registro Civil Cartório Miranda Sales 3º Cartório de Registro Civil Cartório do 4º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus Cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório de Registro Civil 6º Ofício Cartório Thomas 8º Registro Civil das Pessoas Naturais Cartório Rabelo Cartório Carlos Rocha Cartório Hélio Cartório ´Vital´ Cartório Moreira Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE PROTESTO Cartório RTD Manaus 6º Serviço Registral Imobiliário Cartório Abreu Cartório Costa 6º Ofício de Protestos de Manaus Cartório Jung Cartório Fioretti 9º Registro Civil das Pessoas Naturais Jonas Tamandaré 12º Registro Civil das Pessoas Naturais
Manicoré
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Maraã
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Maués
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Pauini
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Santo Antônio do Içá
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Tefé
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Guajará
Cartório da Comarca de Guajará - Ofício Único
Uarini
CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE UARINI
Tonantins
Outras cidades de Amazonas

Prezados clientes, apresento-me como especialista em Direito de Família, com vasta experiência em processos de inventário e divórcio. Gostaria de esclarecer uma importante alternativa para a resolução desses processos no estado do Amazonas: a via extrajudicial, diretamente nos Tabelionatos de Notas.

Tradicionalmente, inventários e divórcios eram exclusivamente processados no âmbito do Poder Judiciário, demandando tempo, custas e, por vezes, complexidade. Contudo, a legislação estadual vigente, em consonância com as diretrizes do Código de Processo Civil, tem ampliado as possibilidades de resolução extrajudicial, conferindo maior celeridade e eficiência a esses procedimentos.

Inventários Extrajudiciais: Desde 2007, com a Lei nº 11.441, o inventário extrajudicial tornou-se uma realidade no Brasil. No Amazonas, os Tabelionatos de Notas estão habilitados a realizar inventários quando presentes os seguintes requisitos: todos os herdeiros forem maiores e capazes; houver consenso entre eles sobre a partilha dos bens; e não existam testamentos que necessitem de validação judicial. O procedimento é significativamente mais rápido, podendo ser concluído em questão de semanas, em comparação com o processo judicial, que pode levar anos.

Divórcios Extrajudiciais: A Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNN), de 2002, e suas alterações, regulamentam a possibilidade de realização de divórcios extrajudiciais por meio dos Tabelionatos de Notas. Para que o divórcio seja realizado extrajudicialmente, é necessário que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e que haja consenso sobre a partilha de bens e a eventual pensão alimentícia. A partir de 2019, com a alteração promovida pela Resolução nº 36/2019 do CNN, a exigência de separação prévia por um ano foi eliminada, agilizando ainda mais o processo.

Vantagens da Via Extrajudicial: A principal vantagem reside na celeridade. A ausência da necessidade de intervenção judicial elimina as filas e a burocracia inerentes ao sistema forense. Além disso, os custos tendem a ser menores, e o casal tem maior autonomia para definir os termos do acordo, com a assessoria jurídica do tabelião, que garante a legalidade e a segurança do procedimento.

Importante: É fundamental ressaltar que, mesmo na via extrajudicial, a assistência de um advogado é altamente recomendável. O profissional do direito poderá analisar o caso concreto, orientar o casal sobre seus direitos e deveres, e garantir que o acordo seja justo e equilibrado para ambas as partes. O tabelião atuará como um agente facilitador, lavrando a escritura pública de inventário ou divórcio, que terá a mesma validade de uma sentença judicial.

Em suma, a possibilidade de realizar inventários e divórcios diretamente nos Tabelionatos de Notas do Amazonas representa um avanço significativo na resolução de conflitos familiares, proporcionando maior agilidade, eficiência e economia para os cidadãos.

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