Quanto tempo leva para ter a matrícula do bem imóvel devidamente atualizada?

O prazo para atualização da matrícula de um imóvel no cartório de registro de imóveis varia entre 5 e 15 dias úteis, podendo chegar a 30 dias úteis em casos mais complexos ou quando há grande demanda no cartório. A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) estabelece que o registradores matricula atualizada deve concluir o registro no prazo de 15 dias, mas, na prática, esse tempo pode ser maior.

O que significa ter a matrícula do imóvel atualizada?

A matrícula é o documento que contém todo o histórico jurídico do imóvel, incluindo proprietários, ônus, alienações e alterações. Ter a matrícula atualizada significa que todos os atos (compra e venda, hipoteca, penhora, usucapião, etc.) foram registrados no cartório competente, refletindo a situação real do bem. A atualização é essencial para garantir a segurança jurídica em transações imobiliárias.

Quais são os prazos legais para atualização da matrícula?

A Lei nº 6.015/73 (art. 188 e seguintes) determina os seguintes prazos:

• Registro de título (ex.: escritura de compra e venda): 15 dias úteis.
• Averbação (ex.: mudança de estado civil, construção): 10 dias úteis.
• Registro de hipoteca: 15 dias úteis.
• Registro de penhora: 10 dias úteis.

Esses prazos contam a partir da data de prenotação (protocolo) do título no cartório. O cartório pode prorrogar o prazo por mais 15 dias se houver exigência de documentos ou diligências.

Fatores que influenciam o tempo de atualização

Vários elementos podem alongar o prazo:

• Volume de serviço do cartório: cartórios em grandes centros podem ter filas de registros.
• Documentação incompleta: se o título não estiver em conformidade, o registrador fará exigências, reiniciando o prazo.
• Complexidade do ato: usucapião extrajudicial, retificação de área ou desmembramento exigem análises mais detalhadas.
• Diligências internas: consulta a outros registros, como matrículas anteriores ou certidões negativas.

Como solicitar a atualização da matrícula?

Para atualizar a matrícula, é necessário protocolar no cartório de registro de imóveis o título correspondente (escritura, sentença judicial, certidão de usucapião, etc.) acompanhado dos documentos exigidos. O procedimento básico inclui:

1. Obter a escritura pública ou documento hábil.
2. Reunir certidões (como certidão negativa de débitos, certidão de ônus reais, etc.).
3. Pagar as taxas de registro (emolumentos).
4. Protocolar o pedido no cartório.
5. Acompanhar o andamento – muitas comarcas permitem consulta online.

Após o registro, você pode solicitar a certidão de matrícula atualizada. Para isso, utilize o Sistema Federal e receba o documento em casa ou por e-mail, sem filas.

E se o prazo ultrapassar o esperado?

Caso o cartório demore além do legal, você pode:

• Reclamar diretamente ao registrador titular.
• Recorrer à Corregedoria Geral da Justiça do estado.
• Solicitar a certidão de matrícula no estado atual, mesmo que pendente de alteração. A certidão refletirá o último registro, incluindo a prenotação do novo título.

Lembre-se de que os prazos são contados em dias úteis, e muitos cartórios possuem sistemas online de acompanhamento. A transparência tem melhorado, mas a fiscalização ainda é necessária.

Conclusão

O tempo para atualizar a matrícula de um imóvel fica, em regra, entre 5 e 15 dias úteis, mas pode chegar a 30 dias ou mais em situações específicas. O papel dos registradores matricula atualizada é fundamental para garantir a segurança dos registros. Para acompanhar ou obter a certidão já atualizada, conte com a praticidade do Sistema Federal, que entrega o documento diretamente em sua residência ou e-mail.