Qual o Custo e Como Obter a Segunda Via de Escritura no Cartório de Notas de São Paulo?

Para obter a segunda via de uma escritura em um cartório de notas de São Paulo, é necessário identificar o cartório onde o documento original foi lavrado, reunir a documentação solicitada e pagar as custas (emolumentos) conforme a tabela oficial do estado. Um dos cartórios de referência na capital é o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, localizado na Rua Princesa Isabel, 363, Campo Belo.

Por Que Você Precisaria da Segunda Via da Escritura?

A escritura pública é um documento de extrema importância jurídica, formalizando atos como a compra e venda de imóveis, doações, testamentos, inventários e muito mais. Existem diversas situações em que a solicitação de uma segunda via se torna indispensável:

• Perda ou extravio: Infelizmente, documentos podem se perder ou ser roubados.
• Dano: A escritura original pode ter sido danificada por acidentes, como água ou fogo, tornando-a ilegível.
• Atualização: Em alguns casos, pode ser necessário ter uma via mais recente para processos legais ou cadastrais.
• Financiamento ou Venda: Bancos e compradores frequentemente exigem a apresentação da escritura original ou de uma cópia autenticada, que é a segunda via.
• Herança e Inventário: Para processos sucessórios, a escritura é crucial para a partilha de bens.

É fundamental ter sempre esse documento em mãos e em boas condições, pois ele atesta a validade jurídica de importantes transações.

Qual a Tabela de Custas para a Segunda Via da Escritura em São Paulo?

As custas cartorárias, também conhecidas como emolumentos, são valores fixados por lei estadual para a realização de atos pelos cartórios de notas. No estado de São Paulo, a tabela de custas é definida pela Corregedoria Geral da Justiça e atualizada anualmente, sendo publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O valor para obter a segunda via de uma escritura não é fixo, pois depende de alguns fatores, como o valor do ato jurídico original (no caso de uma compra e venda, o valor do imóvel) e o tipo de escritura. Geralmente, a emissão de uma certidão de escritura, que equivale à segunda via, tem um custo baseado em uma porcentagem ou faixa de valores estabelecida na tabela.

É importante ressaltar que, além do emolumento propriamente dito, podem incidir outras taxas, como o Fundo de Recomposição de Atos Gratuitos (FRJ) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Para ter o valor exato, o ideal é consultar diretamente o cartório onde a escritura foi lavrada, informando os dados do documento.

Exemplo de Valores Estimados (Tabela de Custas de Emolumentos - SP 2024)*

*Estes são valores estimados e podem variar. Consulte a tabela oficial da Corregedoria Geral da Justiça de SP para informações precisas.

Como Solicitar a Segunda Via da Escritura no Cartório de Notas?

O processo para solicitar a segunda via da escritura é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes:

1. Identifique o Cartório Responsável: Você precisa saber em qual cartório de notas a escritura original foi lavrada. Essa informação geralmente consta no próprio documento, se você tiver alguma cópia, ou na matrícula do imóvel, caso seja uma escritura de compra e venda. Se não tiver essa informação, pode ser necessário fazer uma pesquisa em alguns cartórios.
2. Reúna a Documentação Necessária: Os documentos básicos geralmente incluem seu documento de identidade (RG) e CPF. Se a escritura for de pessoa jurídica, será exigido o CNPJ e os documentos do representante legal.
3. Faça a Solicitação e Efetue o Pagamento: Compareça ao cartório, preencha o formulário de solicitação de certidão de escritura e realize o pagamento das custas. Se preferir, para agilizar o processo ou solicitar de onde estiver, você pode solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel através do Sistema Federal e receber o documento em casa ou por e-mail.
4. Aguarde a Emissão do Documento: O prazo para a emissão pode variar de algumas horas a poucos dias úteis, dependendo da demanda do cartório e da complexidade da busca.
5. Retire a Segunda Via: Uma vez pronta, você pode retirar a segunda via da escritura pessoalmente no cartório ou recebê-la no endereço indicado, caso tenha optado pelo serviço online.

Posso Obter a Segunda Via da Escritura Online?

Sim, é perfeitamente possível obter a segunda via da escritura online, o que oferece grande comodidade e agilidade, especialmente para quem não reside na mesma cidade onde o cartório está localizado ou tem pouco tempo. Plataformas como o Sistema Federal permitem que você solicite a certidão de escritura de forma digital, recebendo-a em seu e-mail ou via correio, sem a necessidade de deslocamento físico.

Quais Documentos São Necessários para a Solicitação?

Para solicitar a segunda via da escritura, a documentação pode variar ligeiramente dependendo do tipo de escritura e do cartório, mas geralmente os seguintes documentos são solicitados:

• Documento de Identidade (RG) e CPF: Do solicitante.
• Informações da Escritura Original: Se tiver, número do livro, folha e data da escritura. Quanto mais informações você fornecer, mais rápida será a localização.
• Comprovante de Endereço: Em alguns casos, pode ser solicitado.
• No caso de Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ da empresa e documentos de identificação do seu representante legal.
• Procuração: Se a solicitação for feita por um procurador, a procuração devidamente registrada.

Mesmo que você não tenha todas as informações do livro e folha, o cartório pode realizar uma busca pelo nome dos outorgantes (quem transmitiu) e outorgados (quem recebeu) ou pela data aproximada da lavratura da escritura. Em caso de dúvidas, o ideal é entrar em contato com o Cartório Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital ou outro de sua região para confirmar a lista exata.

Quanto Tempo Leva para Receber a Segunda Via da Escritura?

O prazo para a emissão da segunda via de uma escritura pode variar. Na maioria dos cartórios de notas em São Paulo, se todas as informações estiverem corretas e a busca for direta, o documento pode ser liberado em até 5 dias úteis. Em situações de urgência, alguns cartórios oferecem serviços de emissão mais rápida, às vezes no mesmo dia ou em 24 horas, mediante pagamento de uma taxa adicional.

Para solicitações feitas online, o prazo de envio deve considerar o tempo de processamento da plataforma e o tempo de entrega dos Correios, caso a opção seja o recebimento físico.

Onde Posso Encontrar a Tabela Oficial de Custas dos Cartórios de São Paulo?

A tabela oficial de custas (emolumentos) dos cartórios de notas e registro do estado de São Paulo é anualmente regulamentada e divulgada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Você pode acessá-la através do site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ou do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP).

É fundamental consultar a tabela vigente para obter os valores exatos, pois eles são atualizados e podem sofrer alterações anuais. Lembre-se que os cartórios são obrigados a seguir rigorosamente esses valores, garantindo transparência e padronização.

Conclusão

Obter a segunda via de uma escritura no cartório de notas de São Paulo é um processo acessível, seja presencialmente ou por meio de plataformas online como o Sistema Federal. Conhecer a tabela de custas e o passo a passo simplifica a sua jornada, garantindo que você tenha em mãos um documento essencial para a validade de seus atos jurídicos. Mantenha-se informado sobre as atualizações da tabela de emolumentos e não hesite em procurar o cartório responsável para esclarecer quaisquer dúvidas específicas sobre sua solicitação.