Inventário Cartório ou Judicial: Qual a Melhor Opção para Você?
A escolha entre realizar um inventário em cartório ou na via judicial é uma decisão crucial para a transferência de bens de uma pessoa falecida (o de cujus) para seus herdeiros. A opção ideal dependerá do valor do patrimônio, da existência de testamento e da complexidade da relação familiar. Este artigo detalha as diferenças entre os dois processos, seus custos, prazos e requisitos, auxiliando você a tomar a melhor decisão.
Qual a Diferença entre Inventário em Cartório e Inventário Judicial?
A principal diferença reside na forma como o processo é conduzido. O inventário judicial é realizado perante um juiz, seguindo um trâmite processual formal, com prazos e recursos. Já o inventário em cartório, também conhecido como inventário extrajudicial, é realizado por um tabelião, mediante escritura pública, e é mais célere e simplificado.
Inventário Judicial: Quando é Necessário?
O inventário judicial é obrigatório em algumas situações, como:
- Quando o valor total dos bens do espólio ultrapassa R$ 50.000,00.
- Quando há testamento, a menos que o testador tenha expressamente solicitado o inventário extrajudicial.
- Quando há litígio entre os herdeiros.
- Quando o de cujus não deixou herdeiros conhecidos.
- Quando o inventário envolve bens de menor ou incapaz.
Inventário em Cartório (Extrajudicial): A Opção Simplificada
O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e econômica para casos mais simples, desde que preenchidos os requisitos legais. É possível realizar o inventário em cartório se:
- Todos os herdeiros forem maiores e capazes.
- Houver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.
- O valor total dos bens do espólio não ultrapasse R$ 50.000,00.
Quanto Custa um Inventário no Cartório? Quanto Custa um Inventário Judicial?
Os custos de um inventário variam significativamente dependendo da complexidade do caso e do valor dos bens. Abaixo, uma estimativa dos custos envolvidos:
Custos do Inventário em Cartório
Os custos do inventário em cartório incluem:
- Emolumentos cartorários: Variam de acordo com o estado e o valor dos bens. Consulte a tabela de emolumentos do cartório de notas da sua região.
- Honorários do tabelião: Geralmente, são fixados por lei ou por acordo entre as partes.
- Honorários do advogado: Negociados diretamente com o profissional.
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Imposto estadual incidente sobre a transmissão dos bens aos herdeiros.
Custos do Inventário Judicial
Os custos do inventário judicial incluem:
- Custas judiciais: Taxas processuais pagas ao Tribunal de Justiça.
- Honorários do advogado: Negociados diretamente com o profissional.
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Imposto estadual.
Para solicitar sua Certidão de Inventário, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.
Quanto Tempo Demora para Sair um Inventário no Cartório? E na Justiça?
O tempo para a conclusão de um inventário também varia. O inventário em cartório costuma ser mais rápido, podendo ser concluído em algumas semanas, desde que todos os requisitos sejam preenchidos e não haja contestações. Já o inventário judicial pode levar de 6 meses a 2 anos, ou até mais, dependendo da complexidade do caso e da demanda do Tribunal de Justiça.
Como Fazer Inventário no Cartório? Passo a Passo
- Reúna todos os documentos necessários (certidão de óbito, documentos dos herdeiros, documentos dos bens, etc.).
- Agende um horário no cartório de notas.
- Compareça ao cartório com todos os herdeiros e o advogado (se houver).
- Assine a escritura pública de inventário.
- Pague o ITCMD e registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis (se houver imóveis).
Quais Documentos São Necessários para Fazer Inventário no Cartório?
A lista de documentos pode variar, mas geralmente inclui:
| Documento | Observações |
|---|---|
| Certidão de Óbito | Original e cópia |
| Documentos dos Herdeiros | RG, CPF, comprovante de residência |
| Documentos dos Bens | Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc. |
| Testamento (se houver) | Original ou cópia autenticada |
Qual Cartório Faz Inventário?
O inventário extrajudicial é realizado em um cartório de notas. Você pode escolher qualquer cartório de notas da sua cidade ou região. Para encontrar um cartório de notas próximo a você, consulte o site do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
Conclusão
A escolha entre inventário cartório ou judicial depende das particularidades de cada caso. O inventário em cartório é mais rápido e econômico para casos simples, enquanto o inventário judicial é obrigatório em situações específicas e pode ser necessário em casos mais complexos. Avalie cuidadosamente as opções e consulte um advogado para tomar a melhor decisão para você e seus herdeiros.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre inventário em cartório e inventário judicial?
O inventário em cartório é mais rápido e simplificado, ideal para casos com consenso entre os herdeiros e bens de menor valor. O inventário judicial é obrigatório em casos mais complexos e envolve um juiz.
Quanto tempo demora um inventário em cartório?
Geralmente, o inventário em cartório leva algumas semanas, desde que todos os requisitos sejam preenchidos.
Quais documentos são necessários para fazer inventário no cartório?
Certidão de óbito, documentos dos herdeiros, documentos dos bens e, se houver, testamento.
Como Fazer Inventário em Cartório: Passo a Passo
Reúna os Documentos
Organize todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos dos herdeiros e documentos dos bens.
Agende o Horário no Cartório
Entre em contato com um cartório de notas e agende um horário para atendimento.
Compareça ao Cartório
Compareça ao cartório com todos os herdeiros e o advogado (se houver).
Assine a Escritura Pública
Assine a escritura pública de inventário, formalizando a partilha dos bens.
Pague o ITCMD e Registre os Bens
Pague o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, se houver imóveis.