Escritura Pública de União Estável: Vale a Pena?

A escritura pública de união estável é um instrumento notarial que formaliza o reconhecimento legal da união estável, conferindo segurança jurídica ao casal. Embora não seja obrigatória, a formalização por meio de escritura pública oferece vantagens significativas em relação à união estável informal ou àquela comprovada apenas por documentos particulares.

O Que é Escritura Pública de União Estável?

A escritura de união estável é um documento lavrado em Cartório de Notas, que comprova a existência da união estável e estabelece o regime de bens aplicável ao casal. Diferentemente do casamento, a união estável não exige um processo formalizado perante um juiz, mas a escritura pública confere maior robustez probatória em caso de litígios futuros.

Quais São os Benefícios da Escritura Pública?

• Segurança Jurídica: A escritura pública possui fé pública, o que significa que suas declarações são consideradas verdadeiras perante a lei, facilitando a comprovação da união estável em diversas situações.
• Regime de Bens: Permite definir o regime de bens do casal (comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou separação total de bens), evitando conflitos futuros em caso de dissolução. A escritura de união estável com separação total de bens é uma escolha comum para casais que desejam manter a independência financeira.
• Direitos Sucessórios: Garante ao companheiro(a) sobrevivente direitos sucessórios em caso de falecimento, como a meação (metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união) e, em algumas situações, a possibilidade de herança.
• Facilidade em Transações: Facilita a realização de transações financeiras e a obtenção de crédito em conjunto, como a compra de um imóvel.
• Dissolução Simplificada: A dissolução da união estável formalizada por escritura pública pode ser realizada de forma mais simples e rápida, por meio de uma nova escritura de escritura de dissolução de união estável.

Quais São os Documentos Necessários para a Escritura Pública?

Os documentos necessários para escritura de união estável podem variar ligeiramente de acordo com o Cartório de Notas, mas geralmente incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) dos dois companheiros.
• CPF dos dois companheiros.
• Comprovante de residência dos dois companheiros.
• Certidão de nascimento ou casamento (se solteiro ou divorciado) dos dois companheiros.
• Declaração de bens (opcional, mas recomendável).
• Escolha do regime de bens (comunhão parcial, universal ou separação total).

Para obter informações detalhadas sobre os documentos exigidos, consulte o Cartório de Notas de sua preferência ou acesse o Sistema Federal para auxiliar na organização dos documentos.

Qual o Valor da Escritura Pública de União Estável?

O escritura pública de união estável valor varia de acordo com o estado e o Cartório de Notas. Os custos incluem as taxas cartorárias, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e, em alguns casos, o valor da escritura em si. Em geral, o custo total pode variar de R$ 300 a R$ 1.000, dependendo da complexidade do caso e do estado. Para saber o escritura pública de união estável valor sp, é necessário consultar diretamente os cartórios da região.

É importante ressaltar que o custo da escritura pública é um investimento na segurança jurídica do casal, evitando gastos maiores com litígios futuros.

É Possível Fazer a Escritura Pública de União Estável Online?

Atualmente, a lavratura da escritura pública de união estável online não é totalmente possível, pois exige a presença física dos dois companheiros e do tabelião no Cartório de Notas para a assinatura do documento. No entanto, alguns cartórios oferecem a possibilidade de agendamento online e preenchimento prévio de formulários, o que pode agilizar o processo.

Como Fazer a Escritura Pública de União Estável?

1. Escolha do Cartório: Selecione um Cartório de Notas de sua confiança.
2. Reúna os Documentos: Providencie todos os documentos necessários.
3. Agendamento: Agende um horário com o tabelião.
4. Comparecimento ao Cartório: Compareça ao cartório com o(a) companheiro(a) e apresente os documentos.
5. Lavratura da Escritura: O tabelião lavrará a escritura pública, que será assinada por ambos os companheiros e pelo próprio tabelião.
6. Registro da Escritura: A escritura de união estável deve ser registrada no Cartório de Registro de Pessoas Naturais para ter validade perante terceiros.

Dissolução da União Estável Formalizada por Escritura Pública

A escritura de dissolução de união estável é o instrumento utilizado para formalizar o fim da união estável. O processo é relativamente simples e pode ser realizado no mesmo Cartório de Notas onde a escritura de união estável foi lavrada. É importante definir o regime de partilha de bens na escritura de dissolução, evitando conflitos futuros.

União Estável: Escritura Pública ou Contrato Particular?

Embora o contrato particular de união estável seja válido, a união estável escritura pública oferece maior segurança jurídica e facilidade na comprovação da união estável perante terceiros. A escritura pública possui fé pública, o que significa que suas declarações são consideradas verdadeiras perante a lei.

Considerações Finais

A decisão de formalizar a união estável por meio de escritura pública depende das necessidades e dos objetivos do casal. No entanto, considerando os benefícios em termos de segurança jurídica, direitos sucessórios e facilidade na dissolução, a escritura pública é, em geral, a opção mais recomendável. Consulte um advogado para obter orientação jurídica personalizada e tomar a melhor decisão para o seu caso.