Como Obter o CNPJ de um Cartório de Registro de Imóveis em São Paulo?

Para obter o CNPJ de um Cartório de Registro de Imóveis em São Paulo, você pode consultar o site da Receita Federal, verificar plataformas de busca de serventias extrajudiciais como a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) ou entrar em contato diretamente com o cartório desejado. Essa informação é pública e essencial para diversas transações legais e fiscais.

A busca pelo CNPJ de um cartório, seja ele o 9º, o 17º ou qualquer outro da capital paulista, é uma necessidade comum para advogados, contadores, empresas e cidadãos. Este número de identificação fiscal é fundamental para a emissão de notas fiscais, contratos, procurações e qualquer outro documento que exija a identificação formal da serventia. Especificamente, o 17º Oficial de Registro de Imóveis em São Paulo, localizado na Rua Japurá, 43 - 1º Subsolo, Bela Vista, é um dos muitos que operam na cidade e cujo CNPJ pode ser pesquisado seguindo as orientações a seguir.

Por que o CNPJ de um Cartório é Importante?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o principal identificador de uma empresa ou entidade no Brasil, incluindo os cartórios. Embora os cartórios sejam serviços públicos delegados a particulares, eles operam como pessoas jurídicas para fins administrativos, fiscais e contábeis. Ter o CNPJ em mãos é crucial por diversos motivos:

• Emissão de Notas Fiscais: Para serviços prestados pelo cartório (registro, averbação, emissão de certidões), o CNPJ é necessário para que a serventia emita notas fiscais para pessoas jurídicas, garantindo a conformidade fiscal.
• Formalização de Contratos: Ao celebrar contratos com o cartório, como de prestação de serviços ou parcerias, o CNPJ identifica legalmente a entidade.
• Processos Judiciais ou Administrativos: Em ações legais que envolvam o cartório, a identificação pelo CNPJ é indispensável.
• Conferência de Dados Cadastrais: Permite verificar a regularidade fiscal e a situação cadastral do cartório junto aos órgãos competentes.
• Pagamento de Taxas e Emolumentos: Embora geralmente não se utilize o CNPJ para pagamentos diretos do cidadão, ele está por trás da estrutura fiscal que permite a cobrança e o recolhimento desses valores.

Segundo dados da Receita Federal, o CNPJ é uma ferramenta essencial para a transparência e a fiscalização das atividades econômicas no país, incluindo as dos cartórios.

Como Encontrar o CNPJ de um Cartório de Registro de Imóveis em São Paulo Online?

A maneira mais prática de encontrar o CNPJ de um cartório de registro de imóveis em São Paulo é através de consultas online. Existem algumas fontes confiáveis que você pode utilizar:

1. Consulta no Site da Receita Federal

A Receita Federal oferece um serviço de consulta de CNPJ que permite buscar informações de qualquer empresa ou entidade cadastrada, incluindo os cartórios. Você precisará do nome completo do cartório ou, idealmente, do número do cartório e da cidade.

• Acesse o portal da Receita Federal para consulta de CNPJ.
• Preencha o campo de busca com o nome do cartório (ex: "17º Oficial de Registro de Imóveis").
• Muitas vezes, é útil adicionar a cidade e estado ("São Paulo - SP") para refinar a busca.
• O sistema exibirá os dados cadastrais, incluindo o CNPJ, endereço e situação fiscal.

2. Utilização de Portais de Entidades de Classe

As associações de registradores frequentemente disponibilizam informações sobre os cartórios associados. Em São Paulo, a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) e o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) são fontes excelentes.

• No site da ARISP, procure pela seção de "Cartórios" ou "Serventias".
• Geralmente, há um mapa ou uma lista de cartórios por cidade/bairro. Ao clicar no cartório desejado, você encontrará as informações de contato e, muitas vezes, o CNPJ.
• O Cartório 17º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS é listado em muitos desses diretórios com suas informações completas.

3. Consulta em Portais de Órgãos Judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o Cadastro Nacional de Serventias (CNS), que contém dados de todos os cartórios do país. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também pode ter listas de cartórios com suas informações.

• Busque pelo Cadastro Nacional de Serventias (CNS) no site do CNJ.
• Utilize os filtros de busca por estado (São Paulo) e tipo de serventia (Registro de Imóveis) para localizar o cartório desejado e suas informações cadastrais.

É Possível Obter o CNPJ de Cartórios como o 9º ou o 17º em São Paulo de Outras Formas?

Sim, além das ferramentas online, existem métodos alternativos para conseguir o CNPJ de um Cartório de Registro de Imóveis em São Paulo, como o 9º Cartório (que na verdade se refere a um número ordinal que pode variar dependendo da região, mas o processo é o mesmo) ou o 17º Ofício de Registro de Imóveis.

Contato Direto com o Cartório

A forma mais direta é entrar em contato com o próprio cartório. A maioria dos cartórios possui um site institucional ou ao menos uma página com informações de contato. O 17º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em São Paulo, por exemplo, possui endereço físico (Rua Japurá, 43 - 1º Subsolo, Bela Vista) e, geralmente, telefones e e-mails de atendimento.

• Telefone: Ligue para o número de atendimento do cartório. A equipe poderá fornecer o CNPJ diretamente.
• E-mail: Envie um e-mail solicitando a informação.
• Presencialmente: Visite o cartório e solicite a informação no balcão de atendimento. É provável que o CNPJ esteja afixado em alguma placa ou disponível para consulta.

Verificação em Documentos Emitidos

Se você já possui alguma certidão ou documento emitido pelo cartório (como uma Certidão de Matrícula de Imóvel ou uma Certidão Negativa de Ônus), é possível que o CNPJ da serventia esteja impresso no cabeçalho ou no rodapé do documento. Esta é uma forma rápida e confiável se você já tiver um documento em mãos.

Para solicitar certidões diversas, como a Certidão de Matrícula de Inteiro Teor, que detalha todo o histórico de um imóvel, ou realizar uma Pesquisa de Imóveis para identificar bens em nome de uma pessoa ou empresa, acesse o Sistema Federal e receba seu documento em casa ou por e-mail.

Qual a Estrutura de Identificação de um Cartório em São Paulo?

Em São Paulo, assim como em outros estados, os cartórios são identificados por sua especialidade (Registro de Imóveis, Notas, Protesto, Registro Civil) e por um número ordinal ou nome. Por exemplo, o "Nono Cartório de Registro de Imóveis" seria o 9º Ofício de Registro de Imóveis, e o "17º Oficial de Registro de Imóveis" é o 17º Ofício. Essa numeração ajuda a diferenciar as serventias na mesma cidade.

É importante salientar que, embora a palavra-chave faça referência ao "nono cartório", o contexto específico deste artigo se alinha mais com o "17º Oficial de Registro de Imóveis" por conta das informações adicionais fornecidas. Contudo, o método para obter o CNPJ é universal para ambos e para qualquer outra serventia.

Quais Outras Informações são Relevantes sobre o 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo?

O 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP é uma das serventias extrajudiciais responsáveis pelo registro de atos relacionados a bens imóveis na capital paulista. Seu papel é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos que envolvem a propriedade e os direitos reais sobre imóveis.

• Endereço: Rua Japurá, 43 - 1º Subsolo, Bela Vista, São Paulo - SP.
• Função Principal: Registro de escrituras de compra e venda, hipotecas, averbações, instituição de condomínios, pactos antenupciais, entre outros atos que alteram a situação jurídica de um imóvel.
• Importância: É crucial para a segurança jurídica das transações imobiliárias, assegurando a quem compra um imóvel que ele realmente pertence ao vendedor e que está livre de ônus ou pendências.

Profissionais como o Dr. Ricardo Malheiros, especialista em Direito Imobiliário, reforçam que "o conhecimento do cartório e de suas informações cadastrais, como o CNPJ, é um passo fundamental para qualquer due diligence imobiliária séria. A transparência desses dados é um pilar da segurança jurídica no mercado de imóveis.".

Conclusão

Obter o CNPJ de um Cartório de Registro de Imóveis em São Paulo, como o 17º Oficial de Registro de Imóveis, é um procedimento simples e necessário para diversas finalidades. Seja pela consulta online em plataformas oficiais ou pelo contato direto com a serventia, a informação é acessível e garante a correta identificação da instituição em trâmites legais, fiscais e administrativos. Ao utilizar as ferramentas e canais corretos, você garante a segurança e a conformidade das suas operações.