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A estrutura notarial e a segurança jurídica em Boqueirão
As serventias extrajudiciais de Boqueirão, Paraíba, exercem uma função pública delegada pelo Estado, essencial à garantia da autenticidade, da legalidade e da publicidade dos atos jurídicos praticados na comarca. Através da atuação dos Notários e Registradores, o sistema jurídico nacional assegura a fé pública, a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais, conferindo validade e eficácia aos documentos produzidos e arquivados nestes ofícios.
Abrangência territorial em Boqueirão
A comarca de Boqueirão, como unidade administrativa e judiciária, possui uma importância fundamental para a validação de atos civis e imobiliários na região. As serventias extrajudiciais localizadas em seu território atuam como pilares da segurança jurídica, garantindo a correta formalização e o registro dos atos, conferindo-lhes oponibilidade erga omnes e assegurando os direitos fundamentais dos cidadãos e a proteção do patrimônio.
Competência do Registro de Imóveis em Boqueirão
O Ofício do Registro de Imóveis em Boqueirão detém a competência exclusiva para a matrícula de imóveis, a averbação de atos que os modifiquem ou extingam, e a expedição de certidões comprobatórias da propriedade. O registro imobiliário, realizado em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 6.015/73 e normas correlatas), garante a publicidade da propriedade, a segurança do comércio imobiliário e a eficácia contra terceiros (erga omnes), blindando o patrimônio situado em Boqueirão.
Competência do Registro Civil em Boqueirão
A Serventia do Registro Civil em Boqueirão é responsável pelo registro de nascimentos, casamentos e óbitos, atos essenciais para a comprovação da existência civil e para a garantia dos direitos inerentes à pessoa humana. O registro civil, previsto na Lei nº 6.015/73, confere ao indivíduo a sua identidade jurídica, possibilitando o exercício de seus direitos e o cumprimento de seus deveres, e possui plena eficácia probatória em juízo.
Função correicional do Protesto em Boqueirão
O Cartório de Protesto em Boqueirão exerce a função de dar publicidade ao inadimplemento de obrigações cambiárias (cheques, notas promissórias, duplicatas) e outros títulos executivos extrajudiciais. O protesto, formalizado nos termos da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66), constitui um ato de fé pública que comprova a mora do devedor, conferindo ao credor o direito de executar a dívida judicialmente, com a força da coisa julgada material.
Atribuições do Cartório de Escrituras em Boqueirão
O Cartório de Escrituras em Boqueirão é o competente para lavrar escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta, hipoteca, alienação fiduciária e outros atos translativos de propriedade ou que constituam ônus sobre bens imóveis. A escritura pública, instrumento dotado de fé pública plena, possui eficácia probatória plena (art. 384 da Lei nº 13.105/15 – Código de Processo Civil), dispensando a produção de outras provas em juízo para comprovar a existência e o conteúdo do ato jurídico.
Atribuições do Tabelionato de Notas em Boqueirão
O Tabelionato de Notas em Boqueirão é o ofício responsável pela lavratura de escrituras públicas, procurações, atas notariais, testamentos, reconhecimentos de firma e autenticações de documentos. O Notário, investido de fé pública, atua como agente imparcial, garantindo a legalidade, a segurança e a validade dos atos que lhe são submetidos, conferindo-lhes oponibilidade erga omnes e eficácia probatória em eventual litígio judicial.
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Lista de cartórios de Boqueirão / PB
Veja os cartórios de Boqueirão com endereço, telefone e atribuições. Você também pode abrir os detalhes da serventia ou emitir certidão online.
Tabelionato Borja Castro
Cartório Rejane Alcoforado
Cartório do Registro Civil Oliveira Soares
Cartório Rodrigues
Cartório Benício
Cartório Castriciano Filho
Cartório do Registro Civil
Cartório Bezerra Cavalcanti
Sousa Soares Serviço Registral e Notarial
Cartório de Distribuição Luana Leite
Serviço de Registro Mendonça Fernandes
1º Serviço Registral Severino de Assis
Cartório Farias
Aparecida Dornelas Serviço Registral
Cartório Figuêiredo Dornelas
Cartório Luzia Galdino de Oliveira
Cartório Único Distrital
Serviço Notarial e Registral Gomes de Souza
Cartório de Registro Civil e Notas
Cartório Amaro Antônio Barbosa
Tabelionato Borja Castro
Cartório Rejane Alcoforado
Cartório do Registro Civil Oliveira Soares
Cartório Rodrigues
Cartório Benício
Cartório Castriciano Filho
Cartório do Registro Civil
Cartório Bezerra Cavalcanti
Sousa Soares Serviço Registral e Notarial
Cartório de Distribuição Luana Leite
Serviço de Registro Mendonça Fernandes
1º Serviço Registral Severino de Assis
Cartório Farias
Aparecida Dornelas Serviço Registral
Cartório Figuêiredo Dornelas
Cartório Luzia Galdino de Oliveira
Cartório Único Distrital
Serviço Notarial e Registral Gomes de Souza
Cartório de Registro Civil e Notas
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