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Afonso Cunha 2 cartórios
Aldeias Altas 2 cartórios
Altamira do Maranhão 2 cartórios
Alto Parnaíba 3 cartórios
Amarante do Maranhão 2 cartórios
Anajatuba 2 cartórios
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Barão de Grajaú 4 cartórios
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Benedito Leite 1 cartórios
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Bom Jardim 3 cartórios
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Campestre do Maranhão 2 cartórios
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Cantanhede 2 cartórios
Carolina 3 cartórios
Carutapera 1 cartórios
Caxias 7 cartórios
Cedral 1 cartórios
Chapadinha 4 cartórios
Cidelândia 2 cartórios
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Coroatá 5 cartórios
Cururupu 2 cartórios
Dom Pedro 3 cartórios
Duque Bacelar 2 cartórios
Esperantinópolis 2 cartórios
Estreito 2 cartórios
Fortaleza dos Nogueiras 1 cartórios
Fortuna 2 cartórios
Godofredo Viana 2 cartórios
Gonçalves Dias 1 cartórios
Governador Archer 2 cartórios
Governador Edison Lobão 2 cartórios
Governador Eugênio Barros 3 cartórios
Graça Aranha 1 cartórios
Grajaú 4 cartórios
Guimarães 1 cartórios
Humberto de Campos 1 cartórios
Icatu 2 cartórios
Igarapé Grande 2 cartórios
Imperatriz 11 cartórios
Itapecuru Mirim 6 cartórios
Itinga do Maranhão 2 cartórios
João Lisboa 4 cartórios
Joselândia 1 cartórios
Lago da Pedra 3 cartórios
Lago do Junco 2 cartórios
Lago Verde 2 cartórios
Lima Campos 1 cartórios
Loreto 2 cartórios
Magalhães de Almeida 1 cartórios
Maracaçumé 2 cartórios
Maranhãozinho 2 cartórios
Mata Roma 1 cartórios
Matinha 1 cartórios
Matões 1 cartórios
Mirador 2 cartórios
Miranda do Norte 1 cartórios
Mirinzal 1 cartórios
Monção 1 cartórios
Montes Altos 2 cartórios
Morros 1 cartórios
Nina Rodrigues 2 cartórios
Nova Iorque 1 cartórios
Olho d'Água das Cunhãs 1 cartórios
Paço do Lumiar 4 cartórios
Palmeirândia 2 cartórios
Paraibano 4 cartórios
Parnarama 2 cartórios
Passagem Franca 1 cartórios
Pastos Bons 2 cartórios
Paulo Ramos 3 cartórios
Pedreiras 5 cartórios
Penalva 1 cartórios
Peri Mirim 1 cartórios
Pindaré-Mirim 4 cartórios
Pinheiro 3 cartórios
Pio XII 2 cartórios
Pirapemas 1 cartórios
Poção de Pedras 2 cartórios
Porto Franco 4 cartórios
Presidente Dutra 3 cartórios
Presidente Juscelino 1 cartórios
Presidente Vargas 2 cartórios
Primeira Cruz 1 cartórios
Raposa 2 cartórios
Riachão 2 cartórios
Ribamar Fiquene 1 cartórios
Rosário 2 cartórios
Sambaíba 1 cartórios
Santa Helena 3 cartórios
Santa Inês 4 cartórios
Santa Luzia 4 cartórios
Santa Luzia do Paruá 4 cartórios
Santa Quitéria do Maranhão 1 cartórios
Santa Rita 2 cartórios
Santo Antônio dos Lopes 2 cartórios
São Benedito do Rio Preto 1 cartórios
São Bento 3 cartórios
São Bernardo 2 cartórios
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São João dos Patos 2 cartórios
São José de Ribamar 2 cartórios
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São Luís Gonzaga do Maranhão 4 cartórios
São Mateus do Maranhão 2 cartórios
São Pedro da Água Branca 2 cartórios
São Raimundo das Mangabeiras 5 cartórios
São Vicente Ferrer 1 cartórios
Sítio Novo 1 cartórios
Sucupira do Norte 2 cartórios
Tasso Fragoso 1 cartórios
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Timon 5 cartórios
Trizidela do Vale 1 cartórios
Tuntum 4 cartórios
Turiaçu 5 cartórios
Turilândia 2 cartórios
Tutóia 3 cartórios
Urbano Santos 1 cartórios
Vargem Grande 3 cartórios
Viana 2 cartórios
Vitória do Mearim 4 cartórios
Vitorino Freire 4 cartórios
Zé Doca 4 cartórios
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Buriticupu 1 cartórios
Bom Jesus das Selvas 1 cartórios
Alto Alegre do Pindaré 1 cartórios
Alto Alegre do Maranhão 1 cartórios
Pedro do Rosário 1 cartórios
Peritoró 1 cartórios
Centro Novo do Maranhão 1 cartórios
Nova Olinda do Maranhão 1 cartórios
Formosa da Serra Negra 1 cartórios
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Santo Amaro do Maranhão 1 cartórios
Buritirana 1 cartórios
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Bacurituba 0 cartórios
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Prezados clientes, apresento-me como especialista em Direito de Família, com vasta experiência em sucessões e dissoluções matrimoniais. Gostaria de esclarecer um ponto de grande relevância para aqueles que buscam a resolução eficiente de inventários e divórcios no estado do Maranhão: a possibilidade de realizar tais procedimentos diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem a necessidade de intervenção judicial.
Historicamente, inventários e divórcios eram processos exclusivamente conduzidos pelo Poder Judiciário, demandando tempo, custas e, por vezes, complexidades desnecessárias. Contudo, a legislação estadual vigente, em consonância com as tendências de modernização do Direito e a busca pela desjudicialização, autorizou a realização desses procedimentos extrajudicialmente, ou seja, por meio de escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas.
Inventários Extrajudiciais: A Resolução nº 67/2018 do Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR), juntamente com a legislação maranhense, estabelece os requisitos e procedimentos para a realização do inventário extrajudicial. Este é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha dos bens e não há testamento. O procedimento é significativamente mais rápido e econômico, pois elimina as etapas processuais, como citações, intimações e audiências, agilizando a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros.
Divórcios Extrajudiciais: Da mesma forma, o divórcio extrajudicial, regulamentado pela Resolução nº 65/2018 do CNNOR e amparado pela legislação estadual, é uma alternativa vantajosa para casais que desejam se divorciar de forma consensual. Para que o divórcio seja realizado em Tabelionato, é imprescindível que não haja filhos menores ou incapazes e que o casal esteja de pleno acordo com a partilha de bens, guarda dos filhos (se houver) e demais questões relacionadas ao divórcio. A presença de um advogado é obrigatória para a validação do processo, assegurando a proteção dos direitos de ambas as partes.
Vantagens da via extrajudicial: A principal vantagem reside na celeridade. Enquanto um processo judicial pode levar anos para ser concluído, um inventário ou divórcio realizado em Tabelionato pode ser finalizado em questão de dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade das partes e do tabelião. Além disso, os custos são geralmente menores, pois não há a necessidade de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios podem ser reduzidos devido à menor complexidade do trabalho.
Importante: É fundamental ressaltar que a assistência de um advogado é indispensável tanto no inventário quanto no divórcio extrajudicial. O profissional do Direito irá analisar o caso concreto, orientar as partes sobre seus direitos e deveres, elaborar a escritura pública em conjunto com o tabelião e garantir a segurança jurídica do procedimento. A escolha de um Tabelionato de Notas habilitado e de confiança também é crucial para o sucesso da operação.
Em suma, a possibilidade de realizar inventários e divórcios diretamente nos Tabelionatos de Notas do Maranhão representa um avanço significativo para a sociedade, proporcionando maior agilidade, economia e eficiência na resolução de questões familiares. Recomendo que, em caso de necessidade, busquem a orientação de um advogado especializado e avaliem a viabilidade da via extrajudicial para o seu caso.
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